Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.

A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.

Responsabilidade do empregador por ato de terceiro. Caracterização. Indenização por dano moral.

A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, por intermédio da respeitável sentença de f. 386443, da lavra

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Tributário. Mercadoria estrangeira em território nacional.

O artigo 19 do Código Tributário Nacional registra, de forma genérica (aspecto material), quando se dará o fato gerador do imposto de importação, contudo, não estabelece, para efeito de tributação, um critério temporal a que se atribua com exatidão o momento do aperfeiçoamento do fato gerador.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Sucessão trabalhista. Plano de saúde instituído pelo empregador sucedido e cancelado pelo sucessor. Alteração contratual lesiva. Ilegalidade.

Configura alteração contratual lesiva proibida em lei a supressão de cobertura assistencial conferida pelo plano de saúde instituído pelo empregador originário, sucedido pelo novo empregador.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

Garantia de execução. hipoteca judiciária.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.